O presente trabalho, publicado sob a égide da ANRET - Regiões de Turismo de Portugal, aborda, numa perspectiva jurídica, as regiões de turismo, uma das instituições mais importantes e representativas do turismo português. Da exclusiva responsabilidade do seu autor, encontra-se concluído há praticamente um ano, tendo várias vicissitudes retardado a sua publicação. A génese deste trabalho liga-se ao desígnio, surgido na anterior Legislatura, de transformar as regiões de turismo em institutos públicos e de restringir fortemente a representação de interesses privados ou mesmo erradicá-los dos órgãos da pessoa colectiva.
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