CONDIÇÕES DE VENDA - TOURBOOKS
Introdução
I. Estas condições gerais de venda são acordadas entre APTUR – Associação Portuguesa de Turismologia, uma associação sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor Bento de Jesus Caraça PORTO, registada no Cartório Notarial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508054869, doravante designada por "APTUR" e as pessoas que desejem efectuar compras através do Website da TOURBOOKS - www.tourbooks.com.pt doravante designadas por "Utilizador".
II. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
III. As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
ARTIGO 1 – OBJECTO
a) As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da TOURBOOKS - www.tourbooks.net.
b) Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
c) As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
a) O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “Cesto de Compras” clicando em “Finalizar Encomenda”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “comprar”: a partir do catálogo on-line apresentado no site TOURBOOKS;
b) A partir também de parcerias que a TOURBOOKS possa ter ou vir a ter;
c) Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
i. Registar-se no Website TOURBOOKS, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão;
ii. Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo);
iii. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “Finalizar Encomenda” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
d) O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
e) A APTUR honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a APTUR compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
f) Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – ENTREGA
a) A entrega das encomendas poderá ser feita, através das modalidades conforme indicado no website da TOURBOOKS;
b) A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados;
c) A APTUR compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A APTUR esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A APTUR, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo;
d) Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente on-line, onde poderá enviar uma mensagem electrónica;
e) Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):
[Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio]
Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias (0+2+1).
* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
a) A APTUR propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
i. PAYPAL;
ii. Transferência Bancária;
iii. Multibanco;
b) O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio;
c) No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda;
d) A APTUR empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita por qualquer uma das seguintes modalidades:
| Portugal Continental
| Açores/Madeira | Europa | Outros destinos | | CTT Expresso Clássico
08:00h - 19:00h
(3 dias) | CTT Expresso Dia
(2 a 4 dias) | EMS Expresso Internacional
(2 a 3 dias)
| EMS Expresso Internacional
(3 a 5 dias)
| | CTT Expresso Dia
09:00h - 19h00 (do dia seguinte)
| Correio Normal
(10 a 15 dias) | | | | CTT Expresso Noite
19:00 - 22:00h (do dia seguinte)
| CTT Expresso Clássico
5 a 15 dias | | |
ARTIGO 6 – PREÇOS
a) Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
b) Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
c) Os preços apresentados no processo de “Cesto de Compras” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
ARTIGO 7 – DESCONTOS
a) No website TOURBOOKS existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.
i. Descontos para Sócios da APTUR
Os descontos de preço para sócios da APTUR são efectuados automaticamente, sempre que o Utlizador entre na zona de registo de sócio da APTUR, vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estes descontos só devem ser considerados válidos enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “Finalizar Encomenda” com a promoção visível.
ii. Descontos de Campanha
Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “Finalizar Encomenda” e paga, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “Cesto de Compras” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a APTUR garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “Cesto de Compras”.
b) Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 8 – GARANTIAS
a) Qualquer contrato de encomenda realizado no website TOURBOOKS pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando os nossos serviços de apoio ao cliente através dos contactos disponibilizados no site www.TOURBOOKS.pt.
b) O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a TOURBOOKS.
c) A APTUR não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
d) Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
e) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
f) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
i. Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site TOURBOOKS); ou
ii. Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
g) Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
ARTIGO 9 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à APTUR sita à Rua Professor Bento de Jesus Caraça, nº 248, Fracção CK, Sala 23, 4200-138, Porto.
ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE
A APTUR não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza a APTUR a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 12 – COMUNICAÇÃO TOURBOOKS
a) É dada a designação de Newsletter TOURBOOKS aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à APTUR aquando do registo do Utilizador.
b) O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
c) Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
d) A Newsletter TOURBOOKS é um exclusivo do Website da Internet TOURBOOKS pertença da APTUR.
ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) Todo o conteúdo do website TOURBOOKS é propriedade intelectual da APTUR, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.
b) Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a APTUR não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
c) Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website TOURBOOKS estão protegidos por lei.
d) O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website TOURBOOKSda APTUR, tem obrigatoriamente que pedir autorização à APTUR.
e) Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
f) Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website TOURBOOKS e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.
ARTIGO 14 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da APTUR em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
a) A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da TOURBOOKS da APTUR é a lei portuguesa.
b) Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de todos os dados pessoais é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas da “APTUR – Associação Portuguesa de Turismologia” e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.
Apesar dos sites da APTUR terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a APTUR não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
Queira-nos encontrar sempre disponíveis para qualquer questão que possa surgir.
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